O ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalize pedido de extradição de Carla Zambelli ...

Julgadores entenderam que nova perícia era o único meio de autora da ação comprovar o seu direito e anularam decisão que ...

TRT-5 condena um mercadinho a indenizar ex-empregado por ter sido dispensado após questionar a prática de racismo recreativo ...

Presidente do STF defendeu regulação da inteligência artificial e afirmou que o Brasil precisa superar o preconceito contra a ...

É devida a antecipação de provas, de acordo com o TJ-SP, para viabilizar acordos e evitar o ajuizamento de outras ações ...

Para o STJ, decreto de desapropriação para unidade de conservação ambiental não perde eficácia apenas pelo decurso do tempo.

Ministro Luís Felipe Salomão defendeu autorregulação e citou exemplos de como o Judiciário pode colaborar para transição ...

Para juiz, é ônus do banco garantir segurança ao correntista, para que a conta não seja invadida. Portanto, há dever de ...

Houve breve discussão acerca da possibilidade de a multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT ser considerada incontroversa ...

O Supremo julgou ação da CNT contra lei que ampliou o teto para adesão ao regime de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil ao ano ...

Presunção de hipossuficiência permite a extinção da punibilidade de quem cumpriu pena corporal, mas não tem como pagar a pena ...

O TRT-12 condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela usar como precedente uma decisão que foi confirmada como inexistente ...