O ministro Alexandre de Moraes ordenou que o Ministério da Justiça formalize pedido de extradição de Carla Zambelli ...

Julgadores entenderam que nova perícia era o único meio de autora da ação comprovar o seu direito e anularam decisão que ...

O TRT-12 condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela usar como precedente uma decisão que foi confirmada como inexistente ...

Decreto publicado pela Prefeitura do São Paulo, no dia 28 de maio de 2025, traz alterações significativas para o Decreto nº 63.130 ...

TRT-5 condena um mercadinho a indenizar ex-empregado por ter sido dispensado após questionar a prática de racismo recreativo ...

Presidente do STF defendeu regulação da inteligência artificial e afirmou que o Brasil precisa superar o preconceito contra a ...

É devida a antecipação de provas, de acordo com o TJ-SP, para viabilizar acordos e evitar o ajuizamento de outras ações ...

Ser surpreendido com a inaptidão do CNPJ, representa uma afronta direta à segurança jurídica e ao ambiente de negócios ...

Para o STJ, decreto de desapropriação para unidade de conservação ambiental não perde eficácia apenas pelo decurso do tempo.

Ministro Luís Felipe Salomão defendeu autorregulação e citou exemplos de como o Judiciário pode colaborar para transição ...

Para juiz, é ônus do banco garantir segurança ao correntista, para que a conta não seja invadida. Portanto, há dever de ...

O Supremo julgou ação da CNT contra lei que ampliou o teto para adesão ao regime de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil ao ano ...