No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países. Dessa forma, Moraes ...

"[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha", disse o ministro. Ficha do ...

A decisão foi tomada com base na ausência de comprovação do princípio da reciprocidade, previsto no tratado bilateral de extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988. A suspensão ...

A Justiça da Espanha negou nesta terça ... favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021. O governo do Brasil afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos ...

Temos advogados habilitados no Brasil e na Espanha. O consulado e o Itamaraty estão cientes, mas parecem não dar a devida atenção. Enquanto isso, minha filha está cada vez mais triste e ...

"O Brasil prepara recurso para a decisão negativa do pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho pela Espanha. Em atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança ...

obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha", escreveu Moraes. Eustáquio é investigado no Brasil por crimes como ...

A Justiça da Espanha negou nesta terça ... de Eustáquio no processo penal no Brasil pudesse ser agravada por causa de suas opiniões políticas e de sua ideologia. “No caso em apreço ...